COTAS: “NÃO É ALGO CONTRA OS BRANCOS, É A FAVOR DOS NEGROS.”

A frase proferida da ultima sabatina do jornal Folha de São Paulo pelo ministro da Cultura Gilberto Gil é perfeita para resumir a situação das políticas de promoção da igualdade racial. A adoção de Cotas como forma de inclusão social e étnica nas universidades públicas é uma medida apesar de polêmica, necessária para a sociedade brasileira, principalmente para população negra. O fim do regime de escravidão oficial para negros no Brasil, sem qualquer tipo de reparação econômica criou situações hoje, onde os alunos dos cursinhos pré-vestibulares mais caros são praticamente os donos das vagas no Ensino Superior Gratuito, inacessíveis aos afro-descendentes.
A situação do afro-brasileiro 117 anos depois da abolição não é confortável. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 1999, 68,85% dos indigentes são negros e da população pobre 63,63% é desta etnia. Nos dados IDH – Indice de Desenvolvimento Humano de 1999 a expectativa de vida no Brasil é de 68 anos, mas para brancos fica em torno de 71,23 anos e para os afro-descendentes é de 65,12 anos. Na renda per capita também há diferenças: para os brancos é de 2,99 salários mínimos e para os negros a média cai para 1,28..
No ambiente acadêmico uma pesquisa realizada este ano pela Unicamp, com base nos dados do Provão de 1999 a 2001 descobre que apenas 2,5% dos estudantes são negros e 14,8% pardos. O quadro só melhora nos cursos de Letras, Pedagogia, Matemática e Física. No curso de Medicina a participação de afro-descendentes é muito pequena: 0,9% de negros e 12.3% de pardos.
Os Governos tem até tomado atitudes na tentativa de diminuição dessas diferenças. A criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em 1984; da Fundação Cultural Palmares em 88; da Coordenadoria Especial do Negro na Prefeitura de São Paulo em 89; o Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra em 95e por fim em 2003, a SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial são os exemplos.
Na legislação brasileira as leis criadas até agora apenas penalizam a discriminação e não atinge as causas – o preconceito, a intolerância religiosa e o racismo. Da lei Afonso Arinos à Lei Caó tivemos é claro um avanço, onde a discriminação passa de infração penal a crime federal. Mas exceto a Lei 10.639 determinando a obrigatoriedade do Ensino da História da África e do Negro no Brasil nos currículos escolares, a Constituição Federal é numa analise preliminar até omissa na necessidade de promoção da igualdade racial.
Os programas sociais governamentais, considerados universalistas, ou seja, que atinge a população negra usando apenas critérios sócios econômicos tem se revelam ineficientes. O problema é o que os nortes americanos chamam de Glass Ceiling – barreiras invisíveis, que impedem negros e brancos sejam beneficiados da mesma forma, devido as conseqüências estruturais do racismo.
É necessário avançar na diminuição das desigualdades étnicas e um dos caminhos são as ações afirmativas. É lógico que a palavra “cotas” arrepia muita gente. Há os que alegam inconstitucionalidade e outros de que o mecanismo causa injustiças.
Mas as cotas já são aplicadas no país há muito tempo. É de 1968 a lei federal 5.465(já revogada) que obrigava os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de agricultura e veterinária, reservar 50% das vagas aos agricultores ou filhos destes. Existem ainda as leis: 9.100/ que reserva 20% das candidaturas para mulheres e a 8.213/91 de 1991 que determina cota para contratação de pessoas portadores de deficiências em empresas com mais de cem empregados.
Há vários projetos em tramitação quanto o estabelecimento de cotas para negros, onde destaco o projeto do senador do Paulo Paim – o Estatuto da Igualdade Racial – fruto de várias reivindicações do Movimento Negro. Ele já percorreu várias comissões e aguarda a vez para ir ao plenário para a sua conseqüente votação.
Existe ainda a proposta do Governo Federal, regido pelo Ministério da Educação, que contempla parte das ações afirmativas. Mas desaponta o recente recuo do ministro Tarso Genro, retirando a reserva de vagas e dando um prazo de 10 anos, para as universidades publicas incentivem a inclusão social e racial.
Entretanto, a Ong Educafro levantou uma reivindicação em maio deste ano, interessante: a inclusão étnica também na iniciativa privada. As multinacionais mantém programas de promoção de igualdade racial, enquanto nos bancos brasileiros, por exemplo, nota-se uma ausência de funcionários negros. Exceto aqueles modelos que aparecem em peças publicitárias.
Daqui algumas semanas acontecerá a Primeira Conferencia Nacional da Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada em Brasília, nos dias 30 de junho e 1,2 de julho. É preciso dar um impulso as ações de eliminação das diferenças étnicas, reconhecendo, porém que não é uma tarefa apenas dos governos – o setor empresarial também tem que dar sua contribuição. Senão, conseguiremos a graduação de profissionais afro-brasileiros que não serão absorvidos por um mercado de trabalho omisso na questão racial.


Autor: Marco Antonio dos Santos, 35 anos, membro do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, ex-presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bebedouro/SP.