Cerimônia da criação da SEPPIR
Toda vez que tem inicio uma Reforma Ministerial, vem ao noticiário à possibilidade de diminuição ou extinção da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, junto com outros órgãos que conquistaram no Governo Lula, o status de ministério. A alegação é de economia de gastos na maquina estatal, mas o combate ao racismo não é desperdício de dinheiro e sim investimento social.
A SEPPIR é um ministério criado no dia 21 de março de 2003, que se comparado aos outros, é pequeno e insuficiente para o tamanho do trabalho que se propõe: criar políticas publicas de promoção da igualdade racial. Ao contrário do que é divulgado, não foi construído apenas para resolver os conflitos da etnia negra e sim de todos os grupos que sofrem no Brasil a discriminação. Por exemplo: judeus, palestinos, ciganos e povos indígenas.
Não é o primeiro órgão governamental montado com essa finalidade. Em seu mandato de prefeito de São Paulo, Luiza Erundina de Souza criou a inovadora CONE - Coordenadoria Especial do Negro, a pedido do Movimento Negro. Em 1991, o Governo Estadual do Rio de Janeiro montou a Secretaria de Estado para Defesa e Promoção da População Afro Brasileira - SEAFRO. Também na estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte - Minas Gerais foi organizada a Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra.
Mas sem justificativa política, embasado apenas no discurso da contenção de despesas, a SEAFRO e a Secretaria Municipal de BH foram extintas. Nomes como Diva Moreira em Minas e Abdias Nascimento, no Rio, foram desrespeitados como idealizadores dos órgãos.
Há no momento algumas criticas a SEPPIR, entretanto a maioria é de motivações partidárias. Com poucos anos de existência, não deu tempo ainda para que fosse avaliada como uma experiência boa ou ruim. As políticas publicas sugeridas pelo ministério ainda estão na fase de implantação.
Por isso é necessário, assim como aconteceu com a Fundação Palmares, ter um mínimo de tempo para discussão da eficiência da SEPPIR, mas sua diminuição ou extinção não são alternativas aceitáveis. Ouço inclusive pessoas que torcem para que isso aconteça, não enxergam que o órgão é da Republica Federativa do Brasil, independente de quem esteja no poder. Seja reeleito Lula ou eleito outro candidato, é obrigação da União manter o combate ao racismo.
No país os únicos instrumentos de debate e formulação de ações afirmativas são os conselhos municipais e estaduais da comunidade negra. Mas há estados e municípios onde não há continuidade deles ou mesmo onde os conselhos são fracos em estruturas para um trabalho digno.
O único conselho que parecer ter o mínimo para implantar políticas de promoção da igualdade racial é o de São Paulo, mas está sob ameaça de sair da ligação direta com o gabinete do governador, através da Secretaria da Casa Civil, para ser subordinado a pasta da Justiça e Cidadania. A mudança é talvez motivada pela ocupação da secretaria em questão pelo advogado e militante negro Hedio Silva Junior. Entretanto é importante lembrar que ele está no cargo, não será eterno. O risco de o cargo ser assumido por alguém que não entenda ou não tenha compromisso com a causa negra – é real.
Enfim é necessário manter a SEPPIR como ministério, com o compromisso de rediscutir sua atuação para melhoramento. Também é preciso que os estados sigam o exemplo e transformem os conselhos estaduais em Secretarias e as prefeituras criem suas coordenadorias como fizeram as administrações de São Paulo e Campinas. Algo diferente disso é retrocesso.
Financeiramente também argumentando: o custo da SEPPIR comparado com outros gastos governamentais é pequeno, é preciso que ela seja semelhante aos outros ministérios, tendo repartições em todos os estados. Pode se adotar o deslocamento de funcionários de carreira para essas tarefas, para impedir o prejudicial loteamento de cargos.
Um recado especial para o governador Geraldo Alckmin: foi um grande passo em 1984, o André Franco Montoro criar o Conselho da Comunidade Negra. Por que agora não avançar na criação de uma Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade Racial. Está mais do que provado que o Conselho como está já é aquém administrativamente do trabalho que lhe é destinado.
Marco Antonio dos Santos, membro do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade negra de São Paulo.
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