117 ANOS DE ABOLIÇÃO

ARTIGO: 117 anos de abolição



Na manhã de domingo do dia 13 de maio de 1888 a princesa-regente Isabel assinou a lei áurea no ultimo país escravocrata do mundo. Mas o fato deveria ter acontecido em 1822, quando Dom Pedro I, teria pedido a Inglaterra o reconhecimento da Independência do Brasil e os ingleses exigiam a liberação dos escravos. Seu filho, Dom Pedro II em Paris, ano de 1866 foi também pressionado pela abolição, mas imitou o pai: enrolou. A lei áurea era tardia, pois segundo estudos 95% dos negros já eram ou libertos ou fugitivos de senzalas.
As leis de proibição do trafico de escravo em 1850, proibição da venda de filhos dos cativos em 1871 e a libertação compulsória dos sexagenários em 1885, por força de lei – tornaram inviável a produção agrícola com base nesse sistema. Os cafeicultores paulistas foram os primeiros a importar mão de obra emigrante para sustentar a colheita ao perceber que através de trabalho escravo a produção não aconteceria.
Nas senzalas a situação era incontrolável: o povo negro estava tornando rotina à fuga em massa para quilombos, em algumas ocasiões auxiliadas por políticos abolicionistas. Lideres negros, como advogado Luiz Gama e o jornalista José do Patrocínio, pregam à desobediência civil a escravidão. No Poder Legislativo, escravocratas e abolicionistas travaram um intenso debate desde 1869 com o Manifesto Liberal da emancipação gradual dos escravos que resultou em várias etapas para a extinção da escravidão.
A resistência negra manifestada anos no Quilombo dos Palmares em 1795 e a Revolta dos Males em 1835 demonstra que o afro brasileiro não aguardou a assinatura da lei áurea. A alforria comprada de forma organizada e unida foi outra estratégia na luta. O resultado: na véspera do dia 13 de maio de 1888, poucos ainda eram mantidos acorrentados.
A participação heróica dos negros na Guerra do Paraguai, como soldados, fez com que as forças armadas desistissem de caçar escravos fugitivos. Sem apoio, a Realeza brasileira foi praticamente forçada a assinar a lei áurea sob risco de ter sua autoridade desrespeitada.
O grande debate do dia 13 não era a liberação dos escravos e sim uma forma de indenização já que os Estados Unidos assim o tinham feito em 1865. Na abolição americana foram dados dois acres e uma mula para os libertos. Aqui os proprietários de escravos reivindicavam uma quantia pela mão de obra a ser libertada. Rui Barbosa, afirmou que o Império não teria dinheiro e a solução foi típica: nenhum dos lados foi recompensado.
A imagem da princesa Isabel como redentora dos escravos, foi criada por partidários da Monarquia para conseguir apoio da população negra ao regime, contra os republicanos. A vitória foi mesmo no dia 7 de maio de 1888, quando votada à lei áurea teve 89 votos favoráveis contra 9 contrários. Era o começo do fim.

Marco Antonio dos Santos, militante negro, membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de SP.