Demorou mais aconteceu: o Ministério Público da Bahia entrou com uma ação de tutela coletiva e indenizatória contra a Rede Globo, por causa da novela Sinhá Moça. Um das exigências da ação judicial é obrigar a emissora carioca a produzir no mesmo horário uma novela, que corrija os erros históricos sobre a luta da população negra por sua libertação e também sobre o abolicionismo.
A decisão de processar a Globo foi tomada após a realização de um inquérito civil, instaurado em maio do ano passado, para investigar se “Sinhá Moça” teria deturpado a história da escravidão e prejudicado a auto-estima da população negra e afrodescendente. Segundo Soares Filho, a novela errou ao mostrar o negro extremamente passivo e sofredor, incapaz de se libertar a não ser por intermédio de heróis brancos.
Baseada no romance de mesmo nome escrito por Maria Dezonne Pacheco Fernandes, adaptado pela Globo pela primeira vez em 1986, “Sinhá Moça” é considerada uma obra abolicionista. Para o promotor Soares Filho, porém, a última versão possui “inúmeras cenas de graves ofensas racistas, agredindo moral, física e psicologicamente homens e mulheres negras”.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Salvador, Soares Filho afirma ainda no documento que, “ao veicular cenas de brutais ofensas racistas (físicas e morais) contra homens, mulheres e crianças negras, sem o devido contraponto de mostrar a capacidade de luta, a coragem, a inteligência e a incrível força moral e espiritual dessas vítimas, a Rede Globo de Televisão transmitiu uma mensagem extremamente negativa” para os afrodescendentes.
A ação corre na 3ª Vara Cível de Salvador, cuja titular, juíza Letéia Braga, solicitou a citação do diretor da Rede Globo, Octávio Florisbal, no Rio de Janeiro. Na época da abertura do inquérito civil, a emissora se defendeu das acusações de deturpação histórica e ofensa à dignidade dos negros afirmando que “Sinhá Moça” é uma obra literária e, portanto, caracterizada pela ficção.
O promotor, no entanto, não se convenceu com o argumento e procurou subsidiar sua tese na opinião de especialistas e estudiosos. Entre outros pontos, a ação lembra que, à época da abolição da escravatura, período em que “Sinhá Moça” se passa, a grande maioria dos negros já se encontrava livre ou alforriada. Alguns deles, inclusive, como o engenheiro baiano André Rebouças (1838-1898) e o jornalista fluminense José do Patrocínio (1854-1905), faziam parte da elite e se engajaram na luta pela abolição, formalizada em 1888, com a assinatura da Lei Áurea.
Para escrever a versão ‘historicamente correta’ de “Sinhá Moça”, o promotor pede que o autor da novela, Benedito Ruy Barbosa, seja orientado “por doutores em história previamente aprovados pelo Ministério Público”.
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